Influenciadora é condenada por expor filha ao constrangimento nas redes sociais
Nathalia Ferreira / Redação RedeTV!O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a reclusão da mãe a nove meses em regime aberto
(Foto: Pexels)
Nesta segunda-feira (1º), uma influenciadora foi condenada a nove meses e 22 dias, acusada de exposição de menor nas redes sociais. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, existia uma relação conflituosa entre a ré e o pai da criança, que violou a intimidade da criança, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Nos autos da 4ª Vara Criminal de Santo André (SP), detalhou que a mãe da menina postou um vídeo dela tomando banho com o pai, com a intenção de acusá-lo por abuso sexual e querendo estimular manifestações dos seus seguidores.
O juiz classificou que a situação deveria ser tratada de forma privada para que a imagem e dignidade da criança fosse resguardada, ao contrário de expô-la como a acusada fez, mesmo que as acusações contra o pai fossem verdadeiras.
Segundo ele, em casos de possível abuso sexual, deve-se reportar às autoridades públicas competentes, sem divulgar o ocorrido nas redes sociais.
A influenciadora deve cumprir a pena em regime inicial aberto, podendo posteriormente ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período determinado.
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