Caso Gisele: PM oficializa aposentadoria de tenente-coronel preso por feminicídio
Redação/ RedeTV!Oficial Geraldo Leite Rosa Neto responderá a processo que pode reduzir renda ao teto do INSS
(Fonte: Reprodução/ Redes Sociais)
O diretor de Inatividade e Pensão Militar da Polícia Militar de São Paulo, coronel Antonio Thomazelli Júnior, assinou nesta quarta-feira (10) o decreto que oficializa a aposentadoria do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto. O oficial é réu preso sob a acusação de feminicídio contra a esposa, Gisele Alves Santana, que também era integrante da corporação.
Com a publicação, o investigado de 53 anos foi transferido para a reserva da instituição. A partir deste mês de junho, o pagamento dos proventos do militar passa a ser de responsabilidade da São Paulo Previdência (SPPrev). Segundo apuração do portal G1, a remuneração do réu vinha sendo quitada pela própria corporação desde abril, data em que ocorreu o pedido de transferência para a reserva. Os repasses da autarquia estadual acontecem ordinariamente no dia 5, mas o pagamento deste mês será creditado via folha suplementar até o dia 18 de junho.
Atualmente, o valor bruto dos vencimentos do coronel da reserva gira em torno de R$ 22 mil. No entanto, este montante poderá ser integralmente cortado pela SPPrev caso a Justiça Militar determine a perda do posto e da patente do oficial.
O acusado enfrenta um processo interno no Conselho de Justificação da Polícia Militar de São Paulo. O procedimento administrativo pode resultar na expulsão definitiva da corporação e na cassação do benefício integral pago pelo Estado.
Se houver a destituição do cargo, a aposentadoria por tempo de serviço será recalculada pelo regime comum do INSS. Nessa hipótese, os rendimentos mensais do réu sofrerão uma redução para o teto previdenciário de R$ 8.475,55.
“A Polícia Militar informa que o vínculo financeiro do tenente-coronel da reserva é atualmente com a São Paulo Previdência (SPPrev) e que as informações relacionadas à pensão devem ser prestadas por aquela autarquia, sendo que eventuais cortes ou suspensões de pagamento dependem de decisão judicial”, disse a PM.
A corporação ressaltou que sanções financeiras dependem da conclusão dos ritos jurídicos. “A eventual perda do posto e da patente, bem como impactos sobre remuneração, somente podem ocorrer após decisão definitiva do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo”, declarou a corporação.
No âmbito investigativo, a Corregedoria da Polícia Militar concluiu o Inquérito Policial Militar (IPM) e enviou o caso ao Judiciário. A Polícia Civil também encerrou o inquérito policial e indiciou o oficial por feminicídio e fraude processual. A denúncia foi aceita e o militar agora responde formalmente como réu por ambos os crimes na Justiça comum de São Paulo. A SPPrev confirmou, em nota, que a inclusão do beneficiário na folha de pagamento cumpre o decreto publicado nesta quarta-feira (10).
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