STF divulga contratos de escritório de esposa de Alexandre de Moraes com Banco Master
Redação RedeTV!Documentos tornados públicos na madrugada desta sexta-feira (11) detalham serviços previstos a empresas financeiras
(Foto: Beto Barata/Arquivo/Presidência da República)
Contratos celebrados pelo escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com empresas ligadas ao Banco Master, foram tornados públicos no site da Corte na madrugada desta sexta-feira (11). A liberação das peças ocorreu minutos após o ministro André Mendonça determinar a retirada do sigilo de processos do caso.
Um dos documentos publicados estipulava o pagamento de R$ 131 milhões ao longo de três anos pela prestação de serviços do escritório ao Banco Master. Assinado em 2024, o contrato previa a implementação de programa de compliance e consultoria estratégica perante órgãos como a Polícia Federal e o Banco Central.
O relatório da Polícia Federal aponta que o texto de um dos acordos passou por edições efetuadas pelo integrante da Corte. Em nota divulgada anteriormente, o escritório informou que consultou o magistrado sobre potenciais impedimentos antes da assinatura do vínculo, visto que ele não atuava em processos relativos à instituição financeira.
Um segundo contrato divulgado previa honorários de R$ 50 milhões líquidos com a Viking Participações Ltda., empresa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A prestação de serviços englobava pareceres jurídicos e representação em investigações criminais no Ministério Público.
A banca de advocacia declarou que a proposta do segundo contrato não foi aceita e que nenhum documento referente a ele foi assinado. O escritório afirmou ainda que o vínculo contratual com a instituição financeira foi encerrado após a liquidação do banco, ocorrida em 2025.
A publicidade dos autos foi determinada a pedido do presidente do tribunal, ministro Edson Fachin. A medida visa preparar o plenário para o julgamento agendado para a próxima terça-feira (15), quando os magistrados analisarão o relatório da Polícia Federal e o pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República.
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