Romário diz à Justiça que penhora por dívida com Del Nero afeta sua sobrevivência
Redação RedeTV!Decisão do TJSP mantém retenção mensal de 30% do salário bruto de R$ 46,3 mil do senador
(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
O senador Romário (PL-RJ) recorreu de uma decisão da Justiça de São Paulo que determinou a penhora de 30% do seu salário parlamentar para o pagamento de uma dívida de cerca de R$ 34,4 mil com o ex-presidente da CBF Marco Polo Del Nero. A defesa do parlamentar alega que a retenção dos valores afeta as suas finanças e provoca um "impacto material irreversível".
A medida judicial foi estabelecida em julho no âmbito do processo de cobrança movido pelo ex-dirigente esportivo. No recurso apresentado, o ex-jogador sustenta que a penhora é ilegal e retira recursos essenciais para a sua "própria sobrevivência rotineira".
Atualmente, a remuneração bruta de um integrante do Senado Federal é de R$ 46.366,19. O percentual determinado pela decisão judicial deve ser bloqueado todos os meses até a quitação integral do débito.
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido para suspender a execução de forma imediata. O relator do caso, desembargador Vitor Kümpel, avaliou que não foram apresentados elementos que comprovem risco de dano, mantendo o bloqueio até a análise definitiva do recurso.
O débito é fruto de uma condenação definitiva por danos morais, sem possibilidade de novos recursos sobre o mérito. O litígio começou em setembro de 2013, quando o então deputado federal disse que o ex-presidente da Federação Paulista de Futebol deveria ser "preso" e ficar "cem anos de cadeia".
O autor da ação alegou abuso no direito de manifestação do pensamento. O antigo gestor declarou que as acusações foram uma resposta após a recusa de um pedido do ex-atleta para assumir o controle do futebol feminino no país.
A defesa do parlamentar argumentou que as falas possuíam proteção pela imunidade parlamentar, pois presidia a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados. O argumento indicava a intenção de defender que pessoas de reputação ilibada liderassem entidades esportivas.
O réu declarou ainda que buscava "criticar" Del Nero, e "não ofendê-lo", citando que uma queixa criminal anterior acabou arquivada. A Justiça cível rejeitou a tese, confirmou a condenação e determinou o bloqueio bancário em abril deste ano, mas nenhum valor foi localizado nas contas do devedor.
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