Prefeitura de São Paulo começa a apreender mototáxis
Redação RedeTV! com Agência BrasilJustiça suspendeu prestação do serviço na capital paulista
(Foto:Agência Brasil)
A prefeitura de São Paulo iniciou operação para apreensão de mototáxis após a Justiça suspender o serviço na capital paulista, ao negar liminar para a empresa 99.
A Guarda Civil Metropolitana e agentes de trânsito abordaram motos que transportavam uma pessoa na garupa. Durante as ações de fiscalização realizadas pela tarde e no começo da noite de hoje, três motos foram apreendidas.
A primeira apreensão foi por volta das 16h, em uma avenida na zona leste, mais extensa e populosa região da cidade. A corrida, no valor de R$ 11, levaria uma mulher da Vila Ré a um teatro no distrito de Cangaíba, percurso que costuma levar de 10 a 15 minutos de moto, mas cerca de 50 minutos em trens e ônibus. Outras duas apreensões ocorreram na zona norte da cidade, na Avenida Brás Leme.
O Sindimotos, sindicato ligado aos trabalhadores do setor, orientou que seja evitada a prestação do serviço de transporte, por conta da disputa judicial entre a empresa e a gestão municipal.
A Justiça de São Paulo indeferiu o mandado de segurança impetrado nesta quarta-feira (15) pela empresa 99 no qual pedia que o serviço de mototáxi continue funcionando na capital paulista. A plataforma iniciou o transporte de passageiros em motocicletas na manhã de ontem na cidade. O prefeito Ricardo Nunes disse que a empresa não tem autorização para oferecer o serviço na capital, já que existe um decreto municipal com essa proibição. A 99 alega que a legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la.
*Atualização*
A Assessoria de Imprensa da 99 entrou em contato com o Portal RedeTV! para esclarecer a decisão da Justiça de São Paulo que determinou a apreensão de mototáxis na capital.
Confira a nota na íntegra:
"A 99 reitera sua defesa pela legalidade da categoria e informa que está adotando todas as medidas cabíveis, nas instâncias adequadas, para preservar os direitos da empresa e dos usuários da modalidade. A companhia está alinhada ao entendimento de 20 decisões judiciais em todo o Brasil: a de que cabe aos municípios regulamentar a atividade com regras específicas para cada localidade, sem proibir um serviço que é permitido por legislação federal e já opera em mais de 3.300 cidades.
A empresa reforça que a operação da 99Moto está respaldada pela Lei nº 13.640, de 2018.
Além disso, a 99 esclarece que está apoiando os motociclistas parceiros com os custos associados às apreensões consideradas ilegais, realizadas durante as blitze da Prefeitura de São Paulo. Os motociclistas parceiros que já acionaram a plataforma estão sendo atendidos com prioridade, e os passageiros afetados pelas viagens terão seus custos ressarcidos.
A 99 seguirá defendendo a legalidade da categoria e os direitos de seus usuários e parceiros em todo o Brasil."
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