Passageiros são obrigados a ceder lugar no avião? O que diz a lei sobre história que virou polêmica
Gabriela Morais com supervisão de Evelyn Mendes/Redação RedeTV!O assunto viralizou nas redes sociais após uma mulher ser criticada por não ceder seu assento para uma criança
(Foto: Reprodução/Redes sociais)
Uma confusão tomou conta das redes sociais nesta quarta-feira (4), após viralizar um vídeo mostrando uma discussão entre passageiros durante um voo. O conflito começou quando uma mãe pediu a uma mulher que trocasse de lugar, alegando que seu filho estava nervoso e precisava se acalmar sentado próximo à janela.
“Estou gravando a sua cara porque você não tem empatia com as pessoas”, diz uma voz no vídeo, que acrescenta: “Isso é repugnante. No século 21, não ter empatia com uma criança é demais”.
Com a repercussão do caso, um debate tomou conta das redes sociais: o passageiro é obrigado a ceder seu lugar nessas situações?
O portal RedeTV! entrevistou o advogado Eduardo Carvalho, que explicou que a atitude de Jenniffer Castro — a mulher que recusou a troca — foi legítima. “Nenhum passageiro é obrigado a ceder seu assento, salvo se for solicitado pela tripulação da aeronave”, afirmou.
O especialista também esclareceu que, conforme a legislação, crianças devem viajar acompanhadas por um responsável em assentos próximos. “Menores de idade devem ocupar lugares localizados ao lado de, pelo menos, um adulto vinculado à sua reserva, conforme a Resolução n.º 295 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, explicou.
Eduardo ainda destacou que o caso pode ter desdobramentos jurídicos, já que a gravação foi feita sem consentimento e divulgada de forma invasiva, expondo a mulher nas redes sociais.
“Isso pode configurar uma violação de direitos à imagem e à privacidade, conforme o artigo 5º, incisos X e V, da Constituição Federal de 1988, e os artigos 20 e 186 do Código Civil. Tal situação pode resultar em uma ação civil”, alertou o advogado.
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