Justiça suspende shows de Ana Castela e Gustavo Mioto em cidade de 4 mil habitantes em MG
Redação RedeTV!Prefeitura contesta decisão e afirma que novos documentos demonstram situação orçamentária diferente
Foto: Reprodução/Redes sociais
A Justiça suspendeu o uso de recursos públicos para a contratação de Ana Castela, Gustavo Mioto e outros artistas para a 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes, em Minas Gerais. As informações são do g1.
O município, que tem pouco mais de 4 mil habitantes, previa gastar R$ 1,816 milhão com as atrações — valor superior à arrecadação própria da cidade estimada para todo o ano de 2026, de cerca de R$ 930 mil.
A decisão liminar foi proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena nesta terça-feira (1º), após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Além de Ana Castela e Gustavo Mioto, estão entre os artistas contratados Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal. A Festa da Banana está prevista para acontecer entre os dias 23 e 27 de setembro.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, embora as contratações tenham ocorrido por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação, há indícios de que os valores são incompatíveis com a realidade financeira do município.
Ao analisar o caso, a magistrada destacou que o uso de recursos públicos deve seguir princípios como razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e moralidade administrativa. Segundo a decisão, os elementos apresentados pelo MP indicam que os gastos com os shows podem comprometer a prestação de serviços públicos essenciais.
Com a liminar, a prefeitura está impedida de realizar pagamentos, transferências, liquidações, emissões de empenho ou qualquer outra forma de repasse de dinheiro público para as apresentações atingidas pela decisão.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 200 mil por ato realizado em desacordo com a determinação.
A decisão também determina que as empresas contratadas e os representantes dos artistas não realizem, autorizem ou contribuam para a realização dos shows. Caso a ordem seja descumprida, a multa poderá corresponder ao valor integral de cada contrato. Eventuais quantias recebidas antecipadamente também deverão ser devolvidas ao município.
Gastos com festas cresceram nos últimos anos
Outro ponto considerado pela Justiça foi o aumento das despesas municipais com festividades.
De acordo com levantamento apresentado pelo Ministério Público, os gastos passaram de aproximadamente R$ 1,6 milhão em 2024 para R$ 4,9 milhões em 2025.
Somente na Festa da Banana, o crescimento das despesas ultrapassou 300% no período analisado.
Em 2025, a contratação de outra atração para o evento também foi parar na Justiça. Na ocasião, uma liminar determinou a suspensão de um show da cantora Joelma após ação apresentada pelo MPMG. A disputa foi o terceiro embate entre o Ministério Público e o município envolvendo a contratação da artista.
Prefeitura vai recorrer
Em nota, a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio informou que respeita a decisão e cumprirá as determinações enquanto estiverem em vigor, mas afirmou que não concorda com os fundamentos utilizados para a concessão da liminar.
O município informou que recorrerá e apresentará ao Tribunal documentos técnicos e informações atualizadas que, segundo a administração, "modificam significativamente o quadro analisado até o momento".
Entre os argumentos, a prefeitura citou uma análise cautelar da unidade técnica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Segundo a administração municipal, o documento apontou a existência de saldo orçamentário para novos empenhos, ausência de frustração significativa das principais receitas e inexistência de uso de recursos legalmente vinculados à saúde, educação, Fundeb ou assistência social.
Ainda conforme a prefeitura, a análise técnica não teria identificado desequilíbrio orçamentário, comprometimento dos índices constitucionais ou incompatibilidade entre as despesas questionadas e a situação fiscal do município sob o aspecto orçamentário.
A administração também contestou a utilização de dados relacionados à oferta de vagas em creches. Segundo a prefeitura, as informações consideradas dizem respeito a uma situação anterior e não refletem o cenário atual.
O município afirmou que uma nova creche está em construção, por meio de um contrato de R$ 2,27 milhões. Desse total, aproximadamente R$ 850,7 mil já teriam sido pagos com recursos próprios.
"Respeitamos as instituições e cumpriremos todas as determinações judiciais enquanto estiverem vigentes. Ao mesmo tempo, exerceremos plenamente o direito de recorrer e de apresentar os fatos, os números e os documentos técnicos que ainda precisam ser considerados", afirmou a prefeitura.
A realização dos shows atingidos pela liminar dependerá agora dos próximos desdobramentos judiciais.
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