Governo do Distrito Federal restringe manejo do pirarucu para pescadores profissionais
Redação Rede TV!Espécie é considerada exótica invasora fora da Amazônia
(Foto: Flickr)
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, assinou neste domingo (14) o decreto que regulamenta o manejo do pirarucu na capital federal. O texto será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nos próximos dias e restringe a atividade exclusivamente aos pescadores artesanais profissionais. A medida baseia-se na Instrução Normativa nº 7/2026 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que classifica a espécie como exótica invasora fora da bacia da Amazônia.
De acordo com as novas diretrizes, os profissionais autorizados deverão reportar os detalhes de cada captura à Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal. O envio de dados, fotos e vídeos será realizado por meio de um aplicativo digital que será desenvolvido pela pasta. O objetivo do monitoramento é controlar a quantidade, o tamanho e a localização exata dos espécimes localizados na região.
O Distrito Federal conta atualmente com cerca de 40 pescadores artesanais profissionais cadastrados, que atuam na atividade desde a década de 1960. Segundo o subsecretário de Pesca e Aquicultura da Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal, Edson Buscácio, o atual levantamento oficial aponta a presença de apenas 12 pirarucus nas águas da capital. A restrição busca evitar os riscos ambientais e de segurança que a liberação para pescadores amadores causaria.
O subsecretário justificou a limitação técnica para a captura da espécie. “Fizemos uma regulamentação autorizando apenas o pescador artesanal profissional, que sabe o uso da técnica e tem capacidade para fazer esse tipo de pesca específica do pirarucu”, comentou Buscácio. O gestor alertou sobre os perigos da atividade desregulamentada no Lago Paranoá, citando os riscos de poluição por plástico, linhas e óleo diesel, além do perigo físico aos amadores.
Buscácio ressaltou o baixo número de registros do peixe na região para justificar o controle rigoroso. “Os números são muito pequenos para que nós façamos uma manifestação para todo o público, criando no imaginário do amador que ele pode entrar numa canoa ou num barquinho, ir para o Lago e correr o risco até de pegar um espécime um pouco maior”, declarou o subsecretário. A Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal, o Instituto Brasília Ambiental e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental participaram da formulação da nova regra.
Durante a mesma solenidade, realizada no Parque Ecológico de Águas Claras, a governadora também assinou o decreto que regulamenta a Lei Distrital nº 7.399/2024. O texto, de autoria do deputado Daniel de Castro, estabelece normas específicas para a pesca no Lago Paranoá. Celina Leão defendeu a necessidade de fiscalização ambiental na região. “Os dois decretos que estamos assinando criam regras. Aonde não tem regra, pode tudo, e aqui no DF não pode tudo. O pirarucu não é um peixe daqui e, por isso, precisa ter o manejo acompanhado”, pontuou a chefe do Executivo.
O evento ambiental também formalizou outras ações estruturais para os parques da capital federal. Foram assinados acordos para a reestruturação das trilhas ecológicas do Jardim Botânico de Brasília e ordens de serviço para a reforma da academia ao ar livre do Parque de Águas Claras. O governo local também autorizou a aquisição de câmeras de monitoramento para segurança de outros quatro parques ecológicos. O ato contou com a presença de secretários de Estado, do diretor-presidente do Instituto Brasília Ambiental e de administradores regionais.
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