ANTT anuncia flexibilização de medidas de fiscalização e regulação para auxílio dos atingidos pelas enchentes no RS
Redação RedeTV!Agência flexibilizou medidas para auxiliar o envio de doações para o estado
(Foto: Divulgação / AESCOM ANTT)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou nesta quarta-feira (8), em decorrência dos impactos dos temporais no Rio Grande do Sul, um decreto legislativo que facilitará o transporte de doações e deslocamento de passageiros para o estado.
O Decreto Legislativo nº 236/2024 conta com uma série de medidas de flexibilização regulatória e de fiscalização. De acordo com a ANTT, essas ações já eram realizadas para o auxílio da população, mas foram oficializadas na portaria DG nº 110 desta quarta.
Confira quais são as principais medidas adotadas para ajudar os atingidos pelas enchentes.
- Os veículos que levarem doações destinadas à população atingida terão prioridade no atendimento e serão dispensados dos procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular (PPV's) em todas as Rodovias Federais Concedidas.
- Flexibilização dos pontos de embarque de desembarque, frequência mínima e cumprimento do quadro de horários para as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros com destino ou origem no estado do Rio Grande do Sul.
- Isenção da tarifa para pedágio para veículos oficiais que estão em procedimento operacional para atender os atingidos pela tragédia.
- As concessionárias de Rodovias Federais receberão recomendação para enviar todos os esforços possíveis para facilitar o fluxo de veículos que transportem doações para o estado.
"Gostaria de esclarecer para toda a população que a ANTT já vinha adotando ações de flexibilização para o fluxo de veículos de carga que transportavam donativos para o Rio Grande do Sul. Durante o período das chuvas críticas, especificamente a partir de sábado, dia 4 de maio, passaram pelo posto de fiscalização de Araranguá, Santa Catarina, 7.928 veículos de carga que seguiram viagem. Houve casos isolados de autuação por excesso de peso na balança de Araranguá, que não se tornaram multas e serão devidamente anulados. É importante dizer que todos esses casos, foram 6, seguiram suas viagens sem retenção da balança ao constatarmos que eram doações", afirmou Rafale Vitali, diretor-geral da ANTT
A ANTT também atua promovendo campanha para doação de itens básicos e recebe doações por Pix.
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