Alerj aprova em comissão título de 'persona non grata' para Fábio Porchat
Redação RedeTV!Proposta recebeu 4 votos favoráveis na CCJ e segue para decisão do plenário
(Foto: Márcio Alves/Agência O Globo)
O deputado estadual Rodrigo Amorim (PL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para declarar o humorista Fábio Porchat como "persona non grata". A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (13) com quatro votos favoráveis e dois contrários.
O parlamentar baseou o pedido em vídeos e declarações do artista nas redes sociais considerados desrespeitosos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o texto da proposta, as manifestações do comediante configuram "escárnio" e atingem a honra de apoiadores e a liturgia do cargo ocupado pelo ex-mandatário.
O texto de Amorim afirma que o apresentador deve receber o título "em razão de suas declarações públicas, veiculadas em vídeo nas redes sociais, em que o artista se refere de forma jocosa e desrespeitosa ao ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro".
O autor da medida publicou um compilado de imagens onde o ator critica a influência de crenças religiosas na sociedade e encena ofensas em uma ligação fictícia para a equipe do ex-presidente. Na mesma postagem, o político compara a conduta do humorista à do ator Juliano Cazarré, a quem pretende conceder uma honraria oficial.
O deputado estadual Carlos Minc (PSB) divergiu da aprovação e apontou inadequação no uso do termo jurídico para o caso. "Na verdade, persona non grata é um instrumento de ação diplomática internacional. É usada para uma figura de determinado país não entrar no seu. Não se aplica em um caso como esse", explicou Minc.
O parlamentar fluminense defendeu que projetos de lei devem possuir efeitos genéricos e não focar em indivíduos isolados. "Um deputado tem o direito de achar que um personagem é nocivo para a sociedade, mas isso não é uma lei. Lei é uma coisa que passa por comissões, é votada, sancionada pelo governo. Essa seguramente não será. É uma mise-en-scène", afirmou o político.
A matéria legislativa agora depende da votação no plenário da Casa para ter uma decisão definitiva. Caso aprovada pela maioria dos 70 deputados, a medida terá caráter simbólico e funcionará como um repúdio institucional ao comportamento do comediante no Rio de Janeiro.
Entenda o termo "persona non grata"
O conceito de "persona non grata" (do latim, pessoa não bem-vinda) é um instrumento jurídico previsto na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. Na prática internacional, um Estado utiliza o termo para informar que um diplomata estrangeiro não é mais aceito em seu território, obrigando o país de origem a retirá-lo da missão. No contexto legislativo estadual, o título perde o poder de expulsão ou impedimento de circulação, servindo exclusivamente como uma moção política de desagravo ou rejeição pública contra uma pessoa específica.
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