Universidade federal abre vestibular apenas para pessoas transgêneras e intersexuais
Redação/RedeTV!A iniciativa é inédita no Brasil, segundo a instituição
(Foto: Reprodução)
Na última terça-feira (9), a Universidade da Integração da Lusofonia Agro-Brasileira (Unilab) lançou edital para um vestibular específico a pessoas transgêneras e intersexuais. Serão 120 vagas distribuídas entre 15 cursos presenciais nos dois campus da instituição, que é federal: Bahia (51 cursos) e Ceará (69).
O período de inscrição será de 15 de julho, próxima segunda-feira, a 24 do mesmo mês. A realização da prova será no dia 21 de agosto e o resultado é divulgado no dia 27. As aulas se iniciam no final de setembro.
Os cursos disponíveis são: Administração Pública, Agronomia, Antropologia, Ciênciais Biológicas, Ciênciais Sociais, Enfermagem, História, Humanidades, Letras - Língua Inglesa, Letras - Língua Portuguesa, Matemática, Pedagogia, Química, Relações Internacionais e Sociologia.
Conforme consta no edital, o vestibular é aberto para "estudantes transexuais, travestis, pessoas não binárias e intersexuais", que tenham concluído o ensino médio. A publicação ainda define cada uma dessas categorias, de acordo com o glossário da Organização das Nações Unidas (ONU). "As três primeiras subcategorias estão amparadas pela categoria pessoas transgêneras", explica o documento.
Segundo a universidade, a iniciativa é inédita no Brasil. Em janeiro, a Unilab já havia aberto um processo seletivo para minorias, como índios, quilombolas e refugiados, e a população LGBT disputava as vagas com essas pessoas. Agora, a instituição lançou um programa específico para transgêneros.
Além disso, universidades como a Federal do Grande ABC (UFABC), Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a do Estado da Bahia (UNEB), a Federal da Bahia (UFBA), a Federal do Sul da Bahia (UFSB) e a Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS) disponibilizam cotas para a comunidade LGBT. Contudo, não há um vestibular específico para essas pessoas.
As vagas desse novo vestibular lançado pela Unilab são oriundas das que ficaram ociosas após a seleção regular. Para poder participar do processo seletivo, as pessoas que se encaixam em alguma das categorias e subcategorias citadas acima devem encaminhar à universidade uma autodeclaração, confirmada por algum órgão que desenvolve trabalhos junto à comunidade LGBT.
Os interessados também devem enviar um "memorial", contando sua trajetória escolar e social, bem como as expectativas com o ingresso na Unilab, e por que a formação será importante em sua vida. O memorial é válido como uma das etapas do processo seletivo, além da prova escrita e uma redação, cujo tema será sorteado na hora, entre os cinco previstos no edital.
A escolha de realizar o vestibular específico a pessoas trans não é inconstitucional. Segundo o Ministério da Educação (MEC), cada uma das universidades federais têm autonomia para escolher formas de acesso a esses espaços, conforme o artigo 207 da Constituição Federal.
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