Receita emitirá certidões negativas somente pela internet
Agência BrasilMedida vale a partir de 1º de janeiro
(Foto: Divulgação/Agência Brasil)
A Receita Federal definiu que as certidões negativas de débitos e positivas com efeitos de negativa de débitos deverão ser emitidas exclusivamente pela internet. A medida vale a partir deste sábado (1).
A alteração foi estabelecida na portaria conjunta nº 103, 20 de dezembro de 2021, publicada pela Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Pelas regras, os casos que nos quais não for possível realizar a emissão de forma automática pelo site da Receita ou da PGFN, a solicitação de liberação da certidão também deverá ser feita pela internet, por meio do e-CAC, portal de serviços do órgão. Ao abrir o processo virtual, deverá ocorrer a comprovação da solução das pendências que impediram a emissão automática.
No portal do governo federal é possível tirar dúvidas sobre a emissão de certidões de regularidade fiscal.
Veja também!
>>>Salário mínimo em 2022 será de R$ 1.212
>>>Com fortes chuvas, município do Rio entra em estágio de atenção
>>>Anvisa monitora dois navios após aumento de casos de covid-19 a bordo
Assista aos vídeos e inscreva-se no canal da RedeTV! no YouTube
