MPT e Caixa firmam acordo para individualizar recolhimento do FGTS
Agência Brasil
Projeto foi feito para que trabalhadores identifiquem depósitos
(Foto: José Cruz/Agência Brasil)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou acordo de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal (CEF) para garantir o cumprimento das exigências legais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que trabalhadores possam recebam os valores.
Segundo o MPT, o foco inicial do acordo abrangerá os recolhimentos feitos ao FGTS pelos empregadores e que não foram individualizados aos titulares das contas vinculadas do fundo em razão da ausência de informações obrigatórias. A meta é contribuir para que os recursos depositados sejam efetivamente recebidos pelos trabalhadores.
Segundo levantamento atualizado da Caixa, divulgado pelo MPT, há cerca de R$ 600 milhões em depósitos a discriminar, com potencial de beneficiar mais de 400 mil trabalhadores. O acordo terá prazo de vigência de cinco anos.
Segundo o MPT, o projeto será desenvolvido para possibilitar aos trabalhadores a identificação de depósitos a eles pertencentes, mas que, por ausência de individualização, acabaram ficando retidos na Caixa.
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