Fraudes do INSS: R$ 12 bilhões foi liberado para crianças em empréstimo
Redação RedeTV!Instituição revisa acordos com bancos e reduziu parceiros por irregularidades após a detecção do grande volume de operações
(Foto: Agência Brasil)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou a liberação de cerca de R$ 12 bilhões em empréstimos consignados ativos em nome de crianças e adolescentes. Segundo Gilberto Waller Júnior, atual presidente do INSS, um total de 763 mil empréstimos consignados para menores de idade estão sendo pagos por meio de descontos diretos nos benefícios, com um valor médio de R$ 16 mil por contrato.
O INSS classifica como "ativos" os empréstimos cujos pagamentos estão em andamento através de deduções nos benefícios de Prestação Continuada (BPC) destinados a crianças e adolescentes.
A possibilidade de contratação desses empréstimos foi aberta pela Instrução Normativa 136, de agosto de 2022, que eliminou a exigência de autorização judicial prévia para que representantes legais de menores de idade realizassem a transação. O presidente do INSS declarou que "Qualquer pessoa foi autorizada a fazer o empréstimo em nome daquela que recebe o benefício, desde que fosse sua representante legal".
O impacto social desta medida é ilustrado pelo caso de Clara, uma menina de sete anos com síndrome de down. Empréstimos contratados em seu nome por uma tia materna, que detinha sua guarda entre 2022 e 2023, geraram uma dívida de R$ 38.278,80. Para a contratação, uma selfie da criança, que não sabe escrever, foi utilizada como "assinatura". Atualmente, o BPC que Clara recebe — de R$ 1.518 por mês — sofre descontos de R$ 540 para quitar a dívida.
A dimensão do problema alcança até mesmo recém-nascidos. O advogado João do Vale, integrante da Associação Brasileira de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) e pesquisador em litígios coletivos da USP, afirma que "Há casos até de bebês com meses de idade já endividados". Vale teve acesso a um levantamento do INSS que apontou 15 casos envolvendo menores de um ano somente em 2022.
Medidas de Controle Institucional
O atual cenário de liberação de consignados para crianças ocorre em um contexto de crise interna no INSS. Gilberto Waller Júnior assumiu a presidência em maio, substituindo Alessandro Stefanutto, que foi demitido após uma operação da Polícia Federal revelar um esquema de fraudes bilionárias em benefícios, e que foi preso na semana passada.
Desde que assumiu o cargo em maio, o presidente Waller Júnior implementou um pente-fino nos descontos em folha e a instituição está revisando todos os acordos firmados com bancos. O número de instituições financeiras parceiras foi reduzido de 74 para 59 devido a irregularidades.
Como medida de controle, o INSS não permite mais que novos empréstimos consignados sejam feitos sem que a biometria do próprio beneficiário seja cadastrada. Segundo o presidente, "Todos os controles estão sendo feitos para poder melhorar a credibilidade desse tipo de desconto".
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