Câmara dos Deputados aprova Auxílio Brasil permanente de R$ 400
Redação RedeTV! com Agência BrasilProposta foi aprovada por 418 votos a 7
(Foto: Agência Brasil)
Por 418 votos a 7, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Medida Provisória nº 1.076, que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400.
O relator da matéria, o ex-ministro João Roma (PL-BA), incluiu uma alteração de última hora para que o benefício tenha caráter permanente. No texto original, editada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, o valor ficaria em vigor até o final de 2022.
No entanto, durante as discussões, Roma aceitou uma emenda apresentada pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), que mantém o valor de R$ 400 após o ano de 2022.
Após ser aprovada na Câmara, a MP segue para aprovação do Senado.
A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.
Seguro defeso
João Roma incluiu um trecho que limita a 30% os descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso durante os seis primeiros meses de operação do Auxílio Brasil.
“Pelas regras atuais, essas famílias vulneráveis poderiam ter 100% dos valores de benefício mensal retido para essa finalidade, o que julgamos conveniente evitar neste difícil momento”, explicou o deputado.
PEC dos Precatórios
A ampliação do Auxílio Brasil foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público. Segundo o relator, o número de beneficiários atendidos pelo auxílio saltou de 14 milhões para mais de 18 milhões.
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