Bolsonaro sanciona lei que facilita o acesso a crédito
Redação/RedeTV!A sanção facilita o crédito para aliviar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19
(Foto: Agência Brasil)
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei de Medida Provisória nº 1.024/2020, para facilitar o acesso a crédito às pessoas que de alguma forma foram afetadas pelos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (1º) pelo governo federal.
De acordo com a Exposição de Motivos, desde o início da pandemia, o Governo Federal tem editado inúmeras medidas, a fim de diminuir o impacto da crise sanitária sobre o nível da atividade econômica.
Dentre as medidas, o Parlamento estendeu de 30 de junho para 31 de dezembro de 2021 o prazo para dispensar instituições financeiras privadas e públicas da observância de exigências legais regularmente adotadas nos processos de contratação e renegociação de empréstimos. Ainda que amplie o prazo de validade das medidas, o texto mantém a obrigatoriedade, determinada pela MPV 1.028/2021 de que esses estabelecimentos de crédito encaminhem à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, trimestralmente, a relação de operações novas e renegociadas envolvendo verbas públicas, com a indicação de beneficiários, valores e prazos contratuais.
Outra inovação trazida pelo texto aprovado foi a determinação de que até 31 de dezembro de 2021 microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e setores mais afetados pela pandemia recebam tratamento diferenciado na captação de crédito ofertado com recursos públicos. Aposentados e pensionistas também deverão ter acesso a condições facilitadas em empréstimos com verbas oficiais até o final do ano, nos termos do regulamento a ser editado pelo Poder Executivo.
Segundo o Parecer do Senador relator, a estrutura do projeto aprovado é simples e, assim como a da original Medida Provisória, tem o objetivo direto de desburocratizar o trâmite de concessão de crédito por parte das instituições financeiras públicas e privadas, a fim de facilitar o acesso ao crédito durante a pandemia provocada pelo coronavírus.
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