STJ quer ouvir família de Marielle sobre federalização do caso
Redação RedeTV! com Agência BrasilPais da vereadora assassinada ja´haviam se manifestado contra a federalização
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz pediu hoje (23) que familiares da vereadora Marielle Franco se manifestem sobre o pedido de federalização da investigação aberta no Rio de Janeiro para apurar supostas irregularidades na investigação do assassinato da parlamentar e do motorista Anderson Gomes.
Em setembro, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu ao STJ que as investigações fossem retiradas do âmbito da Justiça estadual e passassem a ser conduzidas pela Justiça Federal. A ministra Laurita é a relatora do processo, que ainda não tem data para ser julgado.
Após o pedido de Dodge, os pais da vereadora assassinada se manifestaram contra a federalização, solicitada após a procuradora analisar a tentativa de obstrução das investigações.
Além da federalização e a abertura de um novo inquérito, Dodge apresentou denúncia no STJ contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingos Brazão, o delegado da Polícia Federal Hélio Kristian e mais quatro pessoas. Segundo a procuradoria, todos tentaram atrapalhar as investigações.
Pela decisão da ministra, a Advocacia-Geral da União e procuradoria do Rio de Janeiro também poderão apresentar parecer sobre o caso. O prazo é de 10 dias.
Federalização
A federalização dos crimes consiste na possibilidade de deslocamento de competência da Justiça comum para a Justiça Federal, nas hipóteses em que ficar configurada grave violação de direitos humanos.
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