Estudante de 17 anos conta que foi abordada por funcionários que disseram que ela deveria utilizar o banheiro masculino
Shopping indenizará transexual constrangida ao utilizar banheiro feminino - (Foto: Reprodução/Tribunal de Justiça de São Paulo)
A Justiça de São Paulo condenou um shopping a pagar uma indenização de R$ 6 mil para uma transexual que foi repreendida ao utilizar o banheiro feminino do local. A decisão cabe recurso.
De acordo com a estudante de 17 anos no processo, ela foi abordada por uma funcionária da limpeza quando estava no toilette feminino, que lhe disse que não poderia usar o local e indicou o banheiro masculino como o correto. A jovem, que diz se identificar como mulher desde os 10 anos, não obedeceu a recomendação.
A estudante - que não teve sua identidade divulgada - afirmou ainda que, após sair do banheiro, um segurança a abordou e a repreendeu, alegando que clientes haviam reclamado do fato dela ter utilizado o toillete feminino. A conversa foi gravada pela jovem, que apresentou o áudio no processo.
A decisão que condenou o shopping foi dada pelo juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central de São Paulo. De acordo com seu argumento, se o shopping afirma garantir respeito a todos os frequentadores, independentemente de preferências sexuais e orientação de gênero, “deve empreender esforços para que seus prepostos ajam da mesma forma, sendo responsável – perante seus consumidores, independentemente do que entender cabível em sede regressiva – pelos abusos que praticarem em seu nome”.
Em relação à indenização, o magistrado defendeu que, por mais que os funcionários do local não tenham sido grosseiros ou desrespeitosos com a transexual, "o despropósito educado também viola direitos e causa danos, sobretudo na esfera extrapatrimonial, aqui advinda de parcela intimamente ligada aos atributos caros e intrínsecos à personalidade de uma pessoa transexual”, afirmou.
O processo tramita em segredo de Justiça. O Portal RedeTV! não teve acesso a mais detalhes do caso, como o nome do shopping. Ainda cabe recurso da decisão.
