Justi�a investiga servidores que receberam aux�lio de R$ 600 ilegalmente

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Justiça investiga servidores que receberam auxílio de R$ 600 ilegalmente

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No Acre, um levantamento da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado constatou o recebimento indevido do Aux�lio Emergencial por quase tr�s mil servidores p�blicos. No total, mais de R$ 2 milh�es j� foram pagos ilegalmente.

O levantamento foi realizado pela CGU numa parceria com o Tribunal de Contas do Estado e detectou que servidores p�blicos municipais e estaduais receberam de forma indevida parcelas do benef�cio do Governo Federal. O benef�cio institu�do pelo Governo Federal tem o objetivo de fornecer prote��o no per�odo de enfrentamento � crise econ�mica causada pela pandemia do novo coronav�rus. Um dos crit�rios para o recebimento � a inexist�ncia de emprego formal ativo, o que n�o se enquadra no caso de agentes p�blicos.

O levantamento foi encaminhado ao Minist�rio da Cidadania para ado��o das medidas sob sua responsabilidade, voltadas, especialmente, a evitar a realiza��o de pagamentos a benefici�rios que n�o fazem jus ao Aux�lio Emergencial. O Tribunal de Contas notificar�, ainda, os �rg�os estaduais e municipais para que comuniquem seus servidores, de forma individual e reservada, sobre as irregularidades verificadas. Enquanto isso, quem necessita e tem direito ao aux�lio enfrenta dificuldade.

Publicada: 03/07/2020

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