STF quer impedir Bolsonaro de extinguir conselhos federais

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STF quer impedir Bolsonaro de extinguir conselhos federais

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O Supremo Tribunal Federal j� formou maioria, com nove votos, para impedir, temporariamente, o presidente Jair Bolsonaro de extinguir conselhos federais, formados por lei. O pedido analisado nesta quarta-feira (12) foi ajuizado pelo Partido dos Trabalhadores. A legenda argumentou que a cria��o e extin��o de �rg�os da administra��o p�blica � mat�ria de iniciativa do Congresso Nacional. Segundo o decreto assinado por Jair Bolsonaro, os conselhos seriam extintos a partir do dia 28 deste m�s. O relator do caso, ministro Marco Aur�lio Mello, destacou a urg�ncia do julgamento e entendeu que o chefe do Executivo, em ato unilateral, n�o pode extinguir colegiados criados por lei, portanto, com aprova��o do Congresso.

Publicada: 12/06/2019

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