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Senado exige da Câmara calendário sobre segunda instância para acordo

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição que acaba com alguns tipos de recursos aos tribunais superiores, o que permite a execução da pena após a condenação por um colegiado. Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado estava prevista para a quarta-feira (27) a votação de um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para permitir a execução antecipada da pena.

Além de caminhos diferentes, o assunto causou uma disputa por protagonismo entre as duas Casas. Na tentativa de entrar num acordo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convidou os líderes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Justiça, Sergio Moro, para uma reunião.

Mas, ao final do encontro, nada de acordo. Nenhum dos lados quis abrir mão da própria proposta para acelerar a votação do texto da outra Casa. O presidente da Câmara, que vem insistindo na necessidade de um mudança na Constituição, chegou a sair mais cedo do encontro.

Publicada: 26/11/2019