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Reforma da Previdência é promulgada no Congresso

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O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (12) a Emenda à Constituição da Reforma da Previdência. Assim que o texto for publicado no Diário Oficial da União, as novas regras para aposentadoria começarão a valer.

Quase nove meses depois de chegar ao Congresso, a reforma da previdência está pronta para entrar em vigor.

A nova lei foi promulgada, numa sessão solene, com a presença dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Chamou a atenção a ausência do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Apesar da principal parte da reforma da previdência ter sido concluída, a chamada PEC paralela ainda tem um longo trajeto pela frente, já que tem que ser analisada pela Câmara. Essa proposta foi criada pelo Senado para evitar mudanças na reforma da previdência e tem como principal ponto a inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras de aposentadoria.

Publicada: 12/11/2019