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Plenário da Câmara aprova texto-base do pacote anticrime

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Foram nove meses de discussão até que o pacote anticrime chegasse ao plenário da Câmara dos Deputados. O texto base foi aprovado na noite de da quarta-feira (5) por 408 votos a nove e é a junção da proposta do ministro da Justiça, Sergio Moro, com as sugestões que já tinham sido elaboradas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Foram retirados a possibilidade de execução da pena após a condenação em segunda instância e o excludente de ilicitude, que prevê a não punição de policiais que matarem em serviço. Os dois assuntos são discutidos em outros projetos de lei. Também foi excluída a criação do "plea bargain", mecanismo em que o acusado confessa o crime em troca de redução da pena.

Com a aprovação, o texto segue para o Senado, onde o ministro da Justiça pretende reverter as derrotas sofridas na Câmara. Moro também admitiu que o pacote anticrime só deve ser analisado pelos senadores no próximo ano.

Publicada: 05/12/2019