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MP do Contrato Verde e Amarelo vale a partir desta quarta-feira (1)

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Entrou em vigor nesta quarta-feira (1) a Medida Provisória (MP) que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. O foco do programa é o incentivo à contratação de jovens. Mas o texto, que ainda precisa passar pelo crivo do Congresso, deve sofrer alterações em pontos considerados polêmicos.

Para estimular a criação de empregos para a faixa etária entre 18 e 29 anos de idade, o texto prevê a redução de impostos aos empresários que fizerem essas contratações. Com isso, o custo desses contratos cairia em até 32%. A estimativa de renúncia fiscal será de R$ 10 bilhões em cinco anos. Para compensar esse incentivo fiscal, a MP instituiu uma taxação de 7,5% nos pagamentos do seguro-desemprego. Atualmente, os beneficiários não pagam nenhuma contribuição ao INSS. Esse é um dos pontos sensíveis do projeto. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, chegou a pedir estudos da consultoria e da advocacia do Senado para saber se devolveria ou não a MP ao governo. Havia dúvidas sobre a constitucionalidade da matéria e se ela se enquadra nos critérios de uma medida provisória. O PDT e o Solidariedade também questionaram se o texto é constitucional. Os dois partidos entram com ações no Supremo Tribunal Federal. Outros pontos polêmicos são a extinção de algumas categorias profissionais, como jornalistas, publicitários e radialistas. A comissão mista destinada a emitir um parecer sobre o texto foi instalada no último dia 11 de dezembro. E os debates devem ser acirrados. Foram apresentadas 1.930 sugestões de alteração ao texto. Os trabalhos da comissão serão retomados no mês que vem, com o fim do recesso legislativo.

Publicada: 01/01/2020