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Moro defende que Congresso aprove "logo" a prisão em segunda instância

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O ministro da Justiça, Sergio Moro, foi ao Congresso defender mudanças na lei para autorizar a prisão após condenação em segunda instância. Sem acordo entre Câmara e Senado, duas propostas sobre o assunto vão tramitar ao mesmo tempo.

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (4) a comissão especial que vai discutir a proposta de emenda à Constituição que altera o sistema de recursos à Justiça e permite a execução da pena após a condenação em segunda instância. A partir de agora, o colegiado tem o prazo de 40 sessões para dar um parecer sobre a proposta, que depois seguirá para o plenário. O deputado Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, foi escolhido o relator da proposta e Marcelo Ramos, do PL do Amazonas, será o presidente da comissão. O cronograma de trabalho ainda não foi definido, mas já é certo que qualquer votação ficará para o ano que vem.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM, tem restrições à proposta dos senadores, mas evitou entrar na polêmica. Quem também preferiu se manter neutro foi o ministro da Justiça, Sergio Moro. Ele participou de uma audiência pública na CCJ do Senado para discutir o assunto e afirmou que não importa como será feita a mudança, mas ressaltou que ela é urgente.

Moro ainda reafirmou que a execução da pena precisa ocorrer após a condenação em segunda instância para acabar com a sensação de impunidade.

Publicada: 04/12/2019