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Maioria do STF vota por compartilhar dados fiscais com MP

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a constitucionalidade do compartilhamento de dados fiscais e bancários sem autorização da Justiça. O placar está em cinco votos a um.

O julgamento foi reiniciado com o placar empatado em um a um. O primeiro a se posicionar foi o ministro Edson Fachin. Para ele, não há dúvidas de que a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira, o antigo COAF, podem compartilhar informações com o Ministério Público (MP) sem autorização da Justiça.

Segundo a votar nesta quarta-feira (27), o ministro Luis Roberto Barroso também defendeu o compartilhamento de dados. De acordo com ele, isso é fundamental para combater os crimes de colarinho branco. Barroso também criticou quem tenta usar decisões judiciais para impedir investigações.

Os votos dos ministros Rosa Weber e Luiz Fux também foram pela constitucionalidade da troca de informações entre a Unidade de inteligência Financeira, a Receita Federal e o Ministério Público.

Em julho, o ministro suspendeu todas as investigações em curso do Ministério Público que tivessem utilizado dados detalhados por órgão de controle sem autorização judicial. Mais de 900 investigações foram afetadas. O presidente do STF adotou a medida ao estender a outros casos a decisão que tomou em favor do senador e filho do presidente da república, Flávio Bolsonaro. O parlamentar é alvo de uma apuração baseada em relatórios de transações financeiras atípicas emitidos pelo então COAF.

Publicada: 27/11/2019