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CCJ discute prisão após condenação em 2ª instância

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A reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) convocada para discutir a prisão após condenação em segunda instância estava marcada para às 14h00 desta segunda-feira (11) e precisava de 34 deputados presentes para começar. A dificuldade de completar o quórum durou a tarde inteira. O relatório pela admissibilidade da proposta já havia sido apresentado na CCJ e, após ser votado, o texto segue para uma comissão especial que vai discutir o mérito. Depois, a matéria ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário.

Em outra frente, numa tentativa de pressionar pela votação do texto, partidos como o Novo e Cidadania anunciaram que vão obstruir qualquer votação no Plenário até que se vote a PEC. A estratégia foi repudiada pelo filho do presidente Jair Bolsonaro e líder do PSL, Eduardo Bolsonaro.

Uma nova reunião da comissão está marcada para a terça-feira (12). A CCJ do Senado também deve dar andamento ao assunto, mas a próxima reunião ainda não foi convocada. Ainda nesta terça-feira, o PSDB vai tomar uma decisão sobre o apoio ou não a prisão após condenação em segunda instância. 

Publicada: 11/11/2019