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Câmara aprova proposta que afrouxa regras eleitorais; texto vai à sanção

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A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que afrouxa as regras eleitorais. O texto tem que ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até o começo de outubro para valer nas eleições do ano que vem.


Na queda de braço entre Câmara e Senado, os deputados fizeram valer a prerrogativa de dar a palavra final e retomaram o texto que os senadores tinham desprezado. A proposta foi recuperada e aprovada, na noite de ontem.


Entre os pontos previstos no texto, estão a recriação do horário político-partidário gratuito no rádio e na TV, que tinha sido extinto em 2017, e a possibilidade de partidos terem a sede nacional em qualquer cidade e não Brasília, como é nesta quinta-feira (19).


A proposta também prevê que os recursos do fundo partidário possam ser usados para comprar passagens aéreas para pessoas não filiadas, para fazer publicações pagas nas redes sociais e até para comprar bem móveis e imóveis, ou seja, casas e carros.


A tramitação relâmpago no Congresso ocorreu porque, para as novas regras valerem para as eleições do ano que vem, o projeto tem que ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até o dia 3 de outubro.

Publicada: 19/09/2019

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