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Câmara aprova lei que obriga acusado de violência doméstica a ressarcir SUS

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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga o agressor que cometer violência doméstica a pagar ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos com a vítima.

O texto já havia passado pela Câmara e seguiu para o Senado, onde foi modificado. Por isso, precisou ser analisado novamente pelos deputados, que rejeitaram as alterações.

Segundo o projeto, o agressor que causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher vai ter que ressarcir todos os danos causados.

Isso inclui os custos do Sistema Único de Saúde com os serviços prestados para o tratamento total das vítimas em situação doméstica e familiar. O dinheiro vai ser destinado ao fundo de saúde da União, do estado ou do município responsável pela unidade que atendeu a vítima.

Agora, o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode vetar trechos ou todo o projeto.

Publicada: 21/08/2019