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Bolsonaro assina decreto que autoriza Forças Armadas na Amazônia

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O decreto foi publicado numa edição extra no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, fica autorizado, por um mês, o uso das Forças Armadas nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos Estados da Amazônia Legal.

Os militares poderão atuar em ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e levantamento e combate a focos de incêndio. A ação ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública. Para receber a ajuda, os estados que compõem a Amazônia legal precisam solicitar ao Governo Federal.

A decisão de publicar o decreto e fazer o anúncio das medidas em pronunciamento à nação foi tomada durante uma reunião durante tarde desta sexta-feira (23). Existiu até a expectativa de que uma coletiva pudesse ser concedida após o encontro, mas isso não se confirmou.

E um adendo: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu o prazo de 48 horas para que o governo federal se posicione sobre a proposta do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de usar recursos de um fundo da Petrobras no combate as queimadas da Amazônia.

Publicada: 23/08/2019