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Aras defende compartilhamento de dados fiscais do antigo Coaf

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O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, pediu para o Supremo Tribunal Federal derrubar a liminar que suspendeu todos os casos envolvendo o compartilhamento de informações financeiras sigilosas sem a autorização da Justiça. O tema será julgado na próxima quarta-feira (20) pelo plenário do STF.

O pedido do Procurador-Geral da República está em um documento encaminhado ao STF. No texto, Aras alerta sobre as consequência em se limitar o compartilhamento de dados sigilosos produzidos pela Unidade de Inteligência Financeira, antigo COAF.

De acordo com o PGR, se a decisão for mantida, haverá o congestionamento de varas criminais. Além disso, ele argumenta que, se apenas informações genéricas forem compartilhadas, o Ministério Público será obrigado a pedir a quebra de sigilo de pessoas que, por vezes, não cometeram qualquer conduta suspeita, o que seria um efeito colateral indesejado.

 

Por fim, Aras diz que é preciso levar em consideração as graves consequências para a imagem do Brasil, já que o país deixará de cumprir padrões internacionais no combate a lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Publicada: 19/11/2019