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Senado aprova PEC que torna o Fundeb permanente

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O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente. O fundo é responsável por cerca de 60% dos investimentos em educação e estava previsto para ser extinto no fim deste ano.

O fundo recolhe e distribui aproximadamente R$ 150 bilhões por ano e é o responsável pelo custeio de 60% das despesas que estados e municípios têm com a educação básica, que vai desde a educação infantil até o ensino médio. A PEC também aumenta a participação do governo federal na destinação dos recursos.

Publicada: 25/08/2020

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