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Anvisa autoriza registro e produção de remédio à base de maconha no Brasil

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A Anvisa autorizou a venda e importação de produtos a base de maconha para uso medicinal, mas rejeitou a possibilidade de plantio da cannabis. Há cinco anos, famílias lutam pelo acesso à medicação.


Os medicamentos a base de maconha são utilizados em pacientes com epilepsia, autismo e Alzheimer, por exemplo. Atualmente, quem precisa do uso medicinal da maconha pode ter autorização da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), para importar a medicação. No entanto, o processo demora cerca de dois meses, além de todo o trâmite de importação, que pode durar cerca de 15 dias.


Nesta terça-feira (3), a Anvisa tomou uma decisão que pode ajudar muito os pacientes. A Diretoria Colegiada autorizou a fabricação, importação e comercialização de produtos medicinais a base de cannabis, planta da qual é produzida a maconha. Uma nova classe de produtos sujeitos à vigilância sanitária foi criada, os produtos a base de cannabis, que têm regras de fabricação e venda.


Os produtos não podem ser chamados de medicamento, remédio ou suplemento e não poderão ser manipulados. As embalagens deverão ser sinalizadas com tarja preta e os produtos só podem ser vendidos por farmácias e drogarias mediante prescrição médica. Aqueles que tiverem até 0,2% do princípio ativo THC, o tetrahidrocanabinol, podem ser vendidos para pacientes em geral e com uma receita simples. Mas os produtos que tiverem o índice maior que esse só poderão ser prescritos para pacientes terminais ou que não tenham outra alternativa de tratamento. Esses produtos deverão ser vendidos com receita azul, aquela que fica retida na farmácia e deverão trazer o alerta de que o produto pode causar dependência.



Publicada: 03/12/2019

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