Do campo pro tribunal: Atletas de Cruzeiro e Galo podem pegar até 2 anos de prisão por briga generalizada
Redação/ RedeTV!Sem data para julgamento, atletas seguem liberados para atuar no Brasileirão
(Fonte: Reprodução/ Metrópoles)
A pancadaria generalizada que envolveu 23 jogadores de Cruzeiro e Atlético-MG na final do Campeonato Mineiro, no último domingo (8), deve extrapolar as quatro linhas e chegar à esfera criminal. O conflito será encaminhado ao Ministério Público e pode gerar punições inéditas na Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
A grande mudança em relação a casos anteriores é que as suspensões, antes restritas à competição estadual, poderão ser aplicadas em torneios nacionais. Isso obrigaria os atletas a cumprirem ganchos em competições organizadas pela CBF, um desdobramento jurídico que não possui precedentes diretos nesse formato.
Apesar da gravidade, as sanções não devem ser imediatas, pois o Tribunal de Justiça Desportiva de Minas Gerais (TJD-MG) ainda não definiu a data do julgamento. A Polícia Militar de Minas Gerais instaurou um inquérito que só será enviado ao Ministério Público após a conclusão de todas as etapas de investigação, processo que não possui prazo estipulado.
O embasamento jurídico para a intervenção policial reside no Artigo 201 da Lei Geral do Esporte (Lei Federal nº 14.597). O texto tipifica a conduta de promover tumulto, praticar ou incitar a violência em eventos esportivos. As penas previstas pela legislação federal podem chegar a dois anos de reclusão, além de multa.O procurador-geral do STJD, o acreano Paulo Emílio Dantas, deve aguardar a manifestação do tribunal estadual antes de oferecer uma denúncia formal.
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