Divergência milionária: MP-SP investiga suposto erro da Caixa na cobrança da Neo Química Arena
Redação RedeTV!Órgão investiga se Caixa cobrou R$ 255 milhões a mais no débito da Neo Química Arena
(Foto: Divulgação/Corinthians)
O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu um procedimento administrativo preparatório para averiguar se o Sport Club Corinthians Paulista sofreu cobranças indevidas por parte da Caixa Econômica Federal no financiamento da Neo Química Arena. A investigação teve início após o órgão receber uma representação que aponta uma suposta divergência de R$ 255,75 milhões nos cálculos apresentados pela instituição financeira. O documento foi elaborado com base em papéis públicos analisados por Anísio Costa Castelo Branco, perito criminal investigador.
O promotor Cássio Conserino determinou a realização de uma perícia detalhada sobre as planilhas do débito do estádio alvinegro. Segundo Conserino, caso a diferença nos montantes seja confirmada, a situação pode, em tese, configurar gestão temerária por parte dos dirigentes que autorizaram repasses quitados em excesso. O representante do Ministério Público ressaltou, contudo, que a apuração possui caráter não criminal neste primeiro momento.
Em entrevista concedida à Record, o promotor destacou que a apuração pode indicar até a quitação total do financiamento. Atualmente, a agremiação paulista e o banco parceiro trabalham com um saldo devedor estimado em cerca de R$ 640 milhões. A projeção de quitação fundamenta-se no artigo 940 do Código Civil, dispositivo legal que prevê a devolução em dobro do montante cobrado além do devido. Caso a cobrança excedente de R$ 255 milhões se confirme na Justiça, a instituição bancária teria de ressarcir R$ 610 milhões à equipe do Parque São Jorge, em um desdobramento que dependeria de longo trâmite judicial.
A contestação formulada por Castelo Branco refere-se à ação judicial movida pela Caixa na quinta-feira (22) de agosto de 2019. Na ocasião, a dívida foi cobrada no valor de R$ 536,09 milhões, partindo de um saldo principal de R$ 423,94 milhões. A representação sustenta que não constam nos autos as memórias de cálculo detalhadas nem as planilhas que demonstrem a evolução transparente do empréstimo original de R$ 400 milhões até o patamar cobrado.
O documento aponta ainda divergências na aplicação da multa contratual de 10%, lançada pelo banco sobre o saldo devedor integral, em vez de incidir exclusivamente sobre as parcelas vencidas. A reconstrução matemática apresentada ao Ministério Público calcula que o débito real na quinta-feira (22) de agosto de 2019 atingia R$ 280,34 milhões, indicando que a cobrança judicial teria superado o valor devido.
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