Senado aprova projeto que estabelece voto distrital misto para as eleições de vereadores e deputados

O Senado aprovou nesta terça-feira, por 40 votos a 13, projeto de lei que estabelece o voto distrital misto para as eleições de vereadores e deputados - federais, estaduais e distritais.

A proposta segue para análise da Câmara. Mesmo que aprovadas, as novas regras não valerão para as eleições de 2018. Isso acontece porque as alterações precisam entrar em vigor um ano antes do pleito seguinte.

O voto distrital misto contempla dois sistemas: o majoritário – hoje aplicado às eleições para governador, senador e presidente, que valeria para as escolhas nos distritos; e o proporcional, que privilegia os partidos, como acontece hoje nas eleições para deputados e vereadores.

Pela proposta, Estados e municípios serão divididas pela Justiça Eleitoral em distritos. Cada partido poderá registrar um candidato por distrito.

No caso de um Estado com 9 cadeiras de deputados federais, as cadeiras a serem disputadas pelo voto distrital serão 4.

Pelo projeto, o eleitor deverá votar em um candidato de seu distrito e em uma lista feita por um partido. Os votos partidários entrarão para o sistema proporcional.

Será eleito o candidato mais votado em cada distrito. As outras vagas serão preenchidas pelos candidatos das listas.

Ainda segundo a proposta, os candidatos aos distritos também poderão fazer parte das listas. Dessa forma, o candidato derrotado no distrito poderá ser eleito pela lista partidário.