Cármen Lúcia irá julgar recurso contra posse de Cristiane Brasil

O recurso apresentado pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) na noite de sábado (20) para barrar a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministro do Trabalho ficará sob decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Segundo informações do site do jornal O Globo, Cármen Lúcia pode apresentar uma decisão ainda neste domingo (21).

A posse de Cristiane está marcada para às 09h desta segunda-feira (22), no Palácio do Planalto. O recurso, que havia sido distribuído para o ministro Gilmar Mendes, foi redesignado para a presidente da Corte, uma vez que o STF está em recesso e o pedido é urgente. 

O STJ concedeu no sábado uma liminar autorizando a posse de Cristiane. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins. Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.

De acordo com o ministro, inexiste, no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.

No dia 19, a AGU recorreu ao STJ para manter a posse da deputada como ministra do Trabalho. A apelação foi protocolada depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, negou três recursos apresentados pelo órgão.

Indicada ao cargo pelo pai e presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas está impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.