Juíza que impediu aborto de menina vítima de estupro será investigada pelo CNJ

Criança de 11 anos vítima de estupro ficou mantida em abrigo para evitar aborto legal

(Foto: Assembleia Legislativa de Santa Catarina)

A conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, de Santa Catarina, será investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após ela induzir uma menina de 11 anos, vítima de estupro, a desistir de realizar um aborto. 

A Apuração de Infração Disciplinar, procedimento feito pela Corregedoria Nacional de Justiça, foi instaurado na segunda-feira (20).

Informações divulgadas pelo site The Intercept Brasil mostram que a criança ficou mantida por um mês em um abrigo, após a juíza e a promotora Mirela Dutra Alberton argumentarem contra o procedimento durante as audiências.

A CNJ disse, em nota, que está apurando a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer. “Na apuração preliminar, a Corregedoria Nacional procede à avaliação das provas existentes, a fim de estabelecer se houve prática de infração disciplinar, o que determina a propositura de Processo Administrativo Disciplinar ou, em hipótese contrária, se as provas são frágeis ou insuficientes, pode acarretar o arquivamento do procedimento.“

A menina, que sofreu violência aos 10 anos, no final da manhã desta terça-feira (21), recebeu autorização do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para voltar para casa. 

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