Kassab confirma MP sobre lei de falências, mas diz que governo não pretende intervir na Oi

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou nesta segunda-feira que o governo federal está trabalhando em uma medida provisória para alterar a lei de falências de modo a permitir uma eventual intervenção no grupo em recuperação judicial Oi.

"A prioridade do governo é dar todo o apoio para que a Oi possa ser bem-sucedida na recuperação judicial", disse Kassab a jornalistas.

Mais cedo, o jornal Valor Econômico publicou, citando fonte, que o governo federal prepara uma MP para alterar a lei de falências e permitir uma intervenção plena na Oi.

Questionado sobre o assunto, Kassab respondeu que a MP "nada mais é que preparação do governo" para uma eventual intervenção, mas que o governo não pretende intervir na empresa e que tem como prioridade uma solução de mercado para a Oi.

Às 12:18 as ações da Oi exibiam alta de 2,4 por cento, enquanto o Ibovespa mostrava valorização de 2,8 por cento.

Segundo Kassab, o governo federal "é obrigado a se preparar" para uma intervenção na empresa. Se a Anatel (agência reguladora do setor) não se preparar para fazer uma intervenção, não estará agindo corretamente. Poderá ser até ser acusada no futuro pelos órgãos de fiscalização do governo".

O ministro afirmou que vários grupos da indústria de telecomunicações estão procurando o governo interessados sobre as políticas para o setor, "mas estamos deixando com clareza para esses empreendedores que nossa prioridade é apoiar a Oi na sua recuperação judicial. Caso isso não aconteça, vamos ajudar para que haja uma solução de mercado".

Questionado sobre eventual revisão das multas devidas pela Oi à Anatel, que afirma serem de cerca de 20 bilhões de reais, Kassab afirmou que a empresa seja a atual, seja uma futura com transferência de controle, tem direito de recorrer.