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STF julga prisão de condenados em segunda instância

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O julgamento foi retomado na manhã desta quarta-feira (23) com a manifestação de duas partes interessadas no processo: o Instituto dos Advogados de São Paulo e o Instituto dos Advogados do Brasil. Na sequência, falou o Advogado-Geral da União, André Mendonça. Depois, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, reafirmou a posição do Ministério Público a favor da prisão após condenação em segunda instância. A sessão da manhã terminou com o voto do ministro relator, Marco Aurélio Mello. O magistrado foi contra a execução da pena após condenação em segunda instância. Além disso, Marco Aurélio defendeu que os presos nessa situação sejam soltos, a não ser aqueles perigosos ou que ofereçam risco à sociedade. À tarde, o julgamento foi retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que abriu divergência e se posicionou a favor da prisão após condenação em segunda instância. O magistrado afirmou que nos 31 anos da Constituição de 1988, 34 ministros estiveram na corte. E apenas nove deles se posicionaram contrários à tese defendida por ele.

Publicada: 23/10/2019