Justi�a libera viagem de menores em SP sem pais e sem autoriza��o judicial

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Justiça libera viagem de menores em SP sem pais e sem autorização judicial

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A Corregedoria Geral da Justi�a de SP publicou uma determina��o que promete facilitar a viagem de crian�as e adolescentes dentro do estado de S�o Paulo. Agora, jovens de at� 16 anos v�o poder viajar desacompanhados dos pais e sem autoriza��o judicial. Mas a lei � v�lida apenas para SP. Se forem para outro estado, ser� necess�rio verificar se o local aceita essa autoriza��o para que os menores embarquem de volta.

Publicada: 23/07/2019

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