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Governo poderá voltar a ter 29 pastas se MP não for votada no Congresso

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Dez Medidas Provisórias editadas pelo governo correm o risco de perder a validade se não forem votadas pelo Congresso. As medidas estão amontoadas na Câmara dos Deputados. Nove delas estão à espera de votação no plenário e uma ainda está na comissão mista. Todas também precisam passar pelo plenário do Senado. O problema é o tempo. A MP que permite empresas aéreas com 100% de capital estrangeiro e proíbe a cobrança de bagagem de mão nos aviões, por exemplo, vence nesta quarta-feira (22) e perde o efeito se não for aprovada pelo Congresso. A Medida Provisória de reestruturação dos ministérios, que vence no dia 3 de junho, é a que mais preocupa o governo. Se o texto perder a validade, a esplanada deixará de ter 22 pastas e voltará a ter 29.

Publicada: 21/05/2019

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