TRF-4 rejeita por unanimidade recurso de Lula

O Tribunal Regional da 4ª Região, de Porto Alegre, rejeitou nesta segunda-feira o recurso da defesa do ex-presidente Lula no processo do triplex do Guarujá.

A decisão foi tomada pelos mesmos desembargadores da 8ª turma, que julgaram Lula em 24 de janeiro: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

A 8ª Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declaração, recurso utilizado para apontar se houve omissões e contradições na decisão de 24 de janeiro, que condenou o petista a mais de 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

A assessoria do TRF-4 informou que a defesa ainda terá 12 dias para entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso entenda que as inconsistências ou obscuridades persistam no processo.

Lula, porém, não poderá ser preso, já que o Supremo Tribunal Federal aprovou uma liminar ao ex-presidente que impede sua prisão até 4 de abril, quando a Corte irá decidir se ele ganhará ou não o habeas corpus. 

Apenas se o habeas corpus for negado pelo STF é que o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, poderá emitir um alvará de prisão.

Sem mais chances de vitória no TRF-4, a defesa pode apelar para as cortes superiores - Supremo Tribunal de Justiça e STF.

Esses recursos especiais (STJ) e extraordinários (STF) são submetidos à vice-presidência do TRF-4, um ‘filtro’ de acesso às instâncias superiores.

Caso passem pelo ‘filtro’, os autos vão ao STJ que, concluindo o trabalho, pode remeter o recurso extraordinário ao STF.

Ainda no STJ, a defesa pode apontar algum aspecto da decisão que viole o Código Penal, por exemplo. No STF, os advogados podem indicar que a decisão do TRF-4 viola a Constituição.

Caso Lula esteja preso nessa fase de recursos, a defesa poderá pedir aos tribunais superiores a soltura do ex-presidente para que recorra em liberdade.

Eleição

Vale lembrar que, com o julgamento desta segunda, Lula cai na Lei da Ficha Limpa, o que o torna inelegível. Mas a mesma lei prevê que alguém pode continuar disputando um cargo público caso ainda tenha recursos pendentes na Justiça.

A situação de Lula só será definida no segundo semestre deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral analisar um eventual registro de candidatura do ex-presidente. O PT tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura e o TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura.