Terceirização é passo para modernizar legislação, diz ex-ministro Pazzianotto

O ex-ministro do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Almir Pazzianotto defendeu nesta quinta-feira, 23, o projeto que amplia a terceirização, discutido no Congresso, e considerou a proposta "um passo para modernizar a legislação". Ele comparou a resistência à terceirização à criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no passado. "Com o FGTS houve muita resistência, inclusive a minha, mas todos viram que foi uma coisa boa para o trabalhador e também modernizou a lei", disse Pazzianotto, que fez em Ribeirão Preto palestra organizada pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag).

Segundo ele, a terceirização é "um fenômeno da economia mundial, não uma invenção maligna de um brasileiro perverso", e por isso seria preciso aceitar a mudança trabalhista. "Aceitá-la significa aumento da produtividade, redução de custos e qualificação dos serviços", afirmou. Além disso, Pazzianotto procurou separar os efeitos da terceirização no crescimento no emprego ou no aumento do desemprego. "O que garante condição de vida ao empregado é a situação da economia. Se está em crise, como hoje, todos os trabalhadores serão atingidos."

Pazzianotto avaliou que nenhum empresário vai terceirizar atividades estratégicas e ainda será o maior "fiscal" da empresa terceirizada da qual utilizar os serviços. "A responsabilidade do tomador é solidária à do fornecedor de mão de obra. Por isso, o tomador será o maior fiscal desse fornecedor para não ser penalizado", avaliou o ex-ministro do Trabalho.

Seguro-desemprego

Um dos criadores do seguro-desemprego durante a elaboração do Plano Cruzado, Pazzianotto defendeu os argumentos do governo atual na proposta de mudar as regras diante das suspeitas de fraudes para receber o benefício. Segundo ele, o seguro-desemprego é pago com recursos do Tesouro e, por isso, "quem paga tem o direito de opinar a respeito do destino do dinheiro".

Pazzianotto, no entanto, defende uma proposta polêmica para financiar o seguro-desemprego: destinar todo o dinheiro do imposto sindical ao fundo para financiar o benefício. "Seria ético e uma destinação muito mais nobre do imposto sindical, lembrando que hoje 20% vão para o governo, 60%, para os sindicatos, 15%, para as federações e os 5% restantes são divididos entre entidades sindicais", afirmou.