Teori nega pedido de liminar para anulação do impeachment

(Reuters) - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liminar da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para a anulação do processo de impeachment que cassou o mandato da petista e a realização de um novo julgamento, segundo a assessoria do STF.

O advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, argumentou no mandado de segurança que houve uma mudança no chamado "libelo", a peça acusatória utilizada no julgamento, para a inclusão de um dispositivo legal para caracterizar o crime de responsabilidade fiscal, o que prejudicou o direito de defesa.

Com base nesse argumento, a defesa pediu que o Supremo conceda uma medida liminar para restabelecer a interinidade de Michel Temer na Presidência da República, enquanto não transitar em julgado o pedido pela anulação da decisão do Senado que condenou Dilma e a realização de um novo julgamento do impeachment.

Teori também negou a liminar para suspender os efeitos da decisão do Senado. Michel Temer poderia voltar a ser interino até uma decisão do STF sobre a ação.

O impeachment de Dilma foi aprovado pelo plenário do Senado por 61 votos a 20. Ela foi condenada por ter cometido as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra e decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso.

A Corte ainda deverá analisar outro pedido da defesa de Dilma para que seja realizado um novo julgamento pelo Senado, excluindo atos que enquadram Dilma em crimes de responsabilidade.

Ainda não há data para os ministros do STF decidirem sobre o novo julgamento. O Senado deverá se manifestar sobre o pedido.