STF volta a julgar redução de salários de servidores nesta quarta-feira
Redação/ RedeTV!O ministro Alexandre de Morais será o relator do processo
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (26) a ação que pode permitir a redução dos salários e da jornada de trabalho dos servidores públicos. O ministro Alexandre de Moraes será o relator do processo.
O processo requer a inconstitucionalidade do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que possibilita a redução da carga horária e, consequentemente, a redução do salário do servidor público, caso a administração pública ultrapasse o limite de gastos permitido pela LRF com a folha de pagamento.
Inicialmente, a votação estava prevista para o último dia 6 de junho, mas a sessão ultrapassou o tempo limite para análise da pauta. Com isso, foi fixada uma nova data para debater o tema.
Veja também!
>>> Onyx: Decreto sobre porte de armas foi revogado para Congresso debater tema
>>> Por 3 a 2, STF decide manter Lula preso e adia decisão de habeas corpus
Você já assinou o nosso canal no YouTube? Clique e inscreva-se agora!