STF retoma julgamento sobre fornecimento de remédios de alto custo
Redação/RedeTV!O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira (28) o julgamento que deve decidir se o estado brasileiro deve arcar com o fornecimento de medicamentos de alto custo, que não estão disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), e também dos que não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O caso é considerado pelos ministros como o mais complexo que tramita atualmente no Supremo.
O ministro Marco Aurélio, relator das duas ações em que as questões são discutidas, defendeu o direito de os pacientes receberem remédios de alto custo, no entanto, os medicamentos, segundo ele, devem ter registro na Anvisa.
Para o ministro, o fornecimento depende da comprovação de necessidade do remédio e da incapacidade do paciente de pagar pelo fármaco.
