STF nega indenização ao Mato Grosso por desapropriação de terras indígenas
Redação/RedeTV!
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou dois pedidos feitos pelo governo do Mato Grosso para receber uma indenização da União a respeito da desapropriação de terras do estado que foram demarcadas como territórios indígenas e que integram o Parque Nacional do Xingu e as reservas Parecis e Nambikwára. A decisão foi anunciada em audiência realizada nesta quarta-feira (16).
Além disso, o estado também deve pagar a quantia de R$ 100 mil à União pelos custos de defesa do processo, que foram custeados pelo governo.
O governo do Mato Grosso alegava que as áreas foram demarcadas de maneira ilegal, já que eram propriedade do estado desde o fim do século 19, de acordo com a Constituição de 1981. A anexação, argumentou o estado, deveria ser feita mediante pagamento.
A União defende que as terras nunca pertenceram ao estado já que, desde antes, a legislação já reconhecia a posse do território pelos índios, uma vez que o local já era tradicionalmente ocupado por tribos. A Constituição de 1988, em vigor atualmente, reconhece o território como indígena e pertencente à União.
