STF julga nesta quinta-feira prisão após condenação em 2ª instância; saiba mais
Redação/RedeTV! com Agência BrasilTema atrai grande atenção por ter o potencial de afetar a situação do ex-presidente Lula, preso em Curitiba
Supremo julga nesta quinta-feira prisão após condenação em 2ª instância; saiba o que está em jogo - (Foto: Divulgação/Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quinta-feira (17) o cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça. Os ministros deverão decidir a prisão deve ocorrer após condenação em segunda instância ou somente quando se esgotarem todos os recursos possíveis (trânsito em julgado).
O julgamento tem como base três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
Toffoli já havia dito a jornalistas que marcaria o julgamento no começo desta semana, visto que o tema atrai grande atenção por ter o potencial de afetar a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje preso em Curitiba.
O assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016, quando houve mudança no posicionamento da Corte, e a prisão em segunda instância foi autorizada. No entanto, em todas os casos, as decisões não foram definitivas. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
De acordo com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4,9 mil pessoas condenadas à prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o STF decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado.
