STF determina que pode haver corte no salário de servidores em greve
Redação RedeTV!O Supremo Tribunal Federal considerou legítima a possibilidade de órgãos públicos cortarem o salário de servidores em greve.
Não poderá haver o corte nos casos em que a greve for provocada por conduta ilegal do órgão público. O atraso nos salários se encaixa nisso.
Com a decisão, a regra passa a ser o corte imediato do salário, mas existe a possibilidade de haver acordo para repor o pagamento e recompensar as horas paradas.
A decisão tem repercussão geral e deve ser aplicada pelas demais instâncias em processos semelhantes.
Os ministros analisaram um recurso apresentado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro que, em 2006, foi impedida pela Justiça estadual de realizar o desconto na folha de pagamento dos servidores em greve.
Veja como votou cada ministro:
A favor do corte de ponto:
Dias Toffoli
Luís Roberto Barroso
Teori Zavascki
Luiz Fux
Gilmar Mendes
Cármen Lúcia
Contra o corte:
Edson Fachin
Rosa Weber
Ricardo Lewandowski
Marco Aurélio Mello
O decano da Corte, Celso de Mello, não participou do julgamento.
